Fonte: FERN and Forest Peoples Programme/Euractiv


O Banco Mundial tem conduzido com pressa a implementação da Parceria para Florestas e Carbono (FCPF - Forest Carbon Partnership Facility), segundo um novo relatório elaborado por cientistas da Rede de Recursos e Florestas da União Européia (FERN - Forests and the European Union Resource Network) e do Programa para os Povos da Floresta.

O resumo, publicado no início das negociações climáticas da ONU, na Polônia, analisa nove das 25 primeiras notas conceituais nacionais aprovadas pelo FCPF para financiamento sob o mecanismo de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD). O estudo demonstra que as notas variam enormemente entre si em relação à qualidade de conteúdo e às revisões realizadas pelo banco.

Os pesquisadores descobriram que o FCPF não seguiu as próprias regras de levar em conta critérios elementares para aprovação das notas nacionais, o que consideram contrário aos “padrões e procedimentos do Banco Mundial” em relação à proteção dos povos locais, florestas e propriedade. Nenhum deles foi aplicado até agora, lamentam.

O relatório aponta que a questão foi negligenciada, apesar de várias organizações de pesquisa e cientistas terem identificado o reconhecimento dos direitos de propriedade dos povos locais como sendo um primeiro passo essencial para um mecanismo REDD efetivo. Nenhuma das notas nacionais lida explicitamente com a necessidade de esclarecer a propriedade da terra, nem de acessar as questões de direitos humanos.

Além disso, os cientistas dizem que as notas não exigem o ‘Consentimento prévio, livre e esclarecido’, um conceito reconhecido na legislação internacional como obrigatório para qualquer projeto que afete os povos locais ou tribais. Eles também reclamam que o REDD não teve sucesso na consulta das populações locais e das organizações da sociedade civil.

Assim, o relatório argumenta que o FCPF promove um planejamento centralizado e arrisca repetir os mesmos erros de experiências passadas com estratégias centralizadas de gerenciamento florestal. Isto levaria a um aumento da corrupção e do desmatamento, pressionando as comunidades locais para a pobreza e para a alienação das propriedades.

O Programa para os Povos da Floresta e o FERN criticam o fundo do Banco Mundial por não analisar corretamente as causas do desmatamento ou identificar as necessidades de monitoramento. A análise indica que as futuras estratégias do REDD provavelmente serão focadas em "condutores aproximados" e não em questões mais amplas como a expansão dos mercados globais e os altos preços da agricultura. Tais questões são identificadas de maneira "questionável, pois fazendeiros tradicionais e pequenos são vistos de forma negativa, argumentam. Contudo, a próxima fase do FCPF prevê consultas extensivas, o que o relatório considera encorajadora.

Os pesquisadores dão grande importância ao fundo, pois age como um "catalisador para a formulação de estratégias nacionais de REDD que podem dar forma às políticas de conservação florestal e de uso da terra dos países nos próximos anos". Eles pedem a adoção de "medidas urgentes" para assegurar que os compromissos feitos com as comunidades dependentes das florestas sejam cumpridos e que algumas regras sejam incorporadas.

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